A proposta estabelece que o valor não pago durante o período de suspensão será acrescentado ao final do contrato, com a incidência dos mesmos encargos contratuais da operação. Além disso, o projeto prevê a anistia total das dívidas contraídas em programas de financiamento rural por pequenos produtores que comprovadamente perderam a produção devido a inundações ou estiagens extremas em 2023.
A suspensão do pagamento das parcelas de financiamento se aplicará a diversas modalidades de crédito rural, como o Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), entre outros.
O projeto está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante ressaltar que o projeto poderá ter caráter conclusivo, ou seja, poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário, a menos que haja uma decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
De acordo com o autor da proposta, a medida visa atenuar os danos econômicos causados aos agricultores locais e às infraestruturas agrícolas do estado devido aos eventos climáticos adversos. O Projeto de Lei 5277/23 está em discussão na Câmara dos Deputados e é mais um assunto que segue em pauta no âmbito legislativo.
