O projeto também prevê que a pena seja aplicada em dobro quando o comportamento constrangedor ocorre nas redes sociais ou quando mais de três pessoas se reúnem para executar o crime. Além disso, a aplicação das penas não impede outras sanções referentes à violência e a crimes contra a honra.
De acordo com o deputado Rubens Pereira Júnior, a criminalização desses comportamentos desencoraja práticas que possam comprometer a credibilidade e a integridade de representantes dos poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo ele, é comum ocorrências de constrangimento, ameaças, violência e xingamentos em desfavor de autoridades públicas e seus familiares, ultrapassando a liberdade de expressão e representando verdadeiros ataques à autoridade.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, passará pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a lei terá impacto direto no código penal brasileiro, trazendo mudanças significativas no que diz respeito à punição de comportamentos que desrespeitem autoridades públicas.
Essa medida proposta por Rubens Pereira Júnior tem levantado debates e opiniões divergentes, tanto de juristas quanto de políticos e membros da sociedade civil. A questão da liberdade de expressão, da proteção às autoridades e da garantia de punição a comportamentos abusivos tem sido amplamente discutida em meio à divulgação do projeto de lei.
Independentemente do desfecho desse projeto, é importante observar que a proposta traz à tona questões fundamentais sobre o exercício da democracia, a proteção das instituições e o papel do Estado na garantia da segurança e respeito às autoridades públicas. O andamento desse projeto continuará sob os holofotes e, sem dúvida, continuará a gerar discussões e reflexões importantes sobre o tema.
