Segundo a autora do projeto, a regra atual acaba por agredir duplamente as vítimas, tanto no assédio em si quanto na impossibilidade de responsabilizar os agressores. A deputada argumenta que o atual prazo de prescrição obriga a vítima a fazer uma escolha impossível: responsabilizar o agressor ou manter o emprego. Além disso, ela destaca que as mulheres negras são as maiores vítimas de assédio sexual, especialmente aquelas com renda entre 2 e 6 salários mínimos na região Norte do Brasil.
A deputada destaca que grupos historicamente mais vulneráveis acabam sofrendo mais com a prescrição de seus casos e ressalta que a mudança no prazo de prescrição para o assédio sexual, estabelecendo-o no fim do contrato de trabalho, é uma forma de proteger as vítimas e evitar que precisem escolher entre buscar justiça e manter seu sustento.
O projeto de lei tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. A proposta de alteração no prazo de prescrição para vítimas de assédio sexual ainda será objeto de debates e análises.
Cabe ressaltar que a temática do assédio sexual no ambiente de trabalho tem se tornado cada vez mais relevante e tem gerado debates e reflexões em diversos setores da sociedade. A discussão em torno dos direitos das vítimas e das medidas de proteção para evitar a revitimização tem sido pauta em diferentes esferas do poder legislativo e também fora dele.
A reportagem e edição deste texto foram feitas por Lara Haje e Rodrigo Bittar, respectivamente.
