O projeto tem como objetivo modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente para facilitar o acesso dos bebês a exames e consultas, bem como garantir o retorno seguro ao domicílio após o atendimento, sem custos adicionais para os acompanhantes. A entrada em vigor da Lei está prevista para 90 dias após sua publicação oficial.
O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa identificar e tratar de forma precoce possíveis doenças que possam afetar a saúde e o desenvolvimento dos recém-nascidos. Para a senadora autora do projeto, Mara Gabrilli, o programa tem um impacto considerável na vida das famílias e da sociedade em geral. Ela destaca que o diagnóstico precoce não apenas possibilita o início imediato do tratamento, mas também reduz o risco de complicações graves que podem afetar a qualidade de vida da criança e da família.
Durante uma audiência da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRaras), a senadora ressaltou as dificuldades enfrentadas por muitos pais que precisam levar os bebês para realizar exames e consultas em unidades de saúde especializadas, muitas vezes localizadas em regiões centrais, dificultando o acesso para aqueles que moram em áreas mais afastadas.
Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor, a medida pode representar um avanço significativo no acesso a cuidados de saúde para recém-nascidos e suas famílias, contribuindo para a prevenção e tratamento de possíveis condições que possam comprometer o desenvolvimento saudável das crianças.