A resolução aprovada pelo CMN estabelece as regras e responsabilidades dos agentes envolvidos nas operações, delimitando as instituições que podem atuar como agente fiduciário, com diretrizes para sua nomeação e remuneração. Além disso, instituições ligadas a sociedades seguradoras de propósito específico (SSPE) estão proibidas de emitir esses títulos.
Apesar da regulamentação, as normas só entrarão em vigor em 1º de março e ainda precisam ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O objetivo das LRS é ampliar as fontes de recursos para as seguradoras e resseguradoras no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento desses mercados no país, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Inspiradas na Insurance Linked Securities (ILS), amplamente utilizada no exterior, as LRS estão vinculadas a uma carteira de apólices de seguros e resseguros, transmitindo aos investidores o risco ou o retorno proveniente dessas atividades. No mercado internacional, o ILS é usado para cobertura de grandes riscos para as seguradoras com baixa probabilidade de ocorrência.
Do ponto de vista do investidor, a LRS é um título de renda fixa, com prazos diversos e rendimento atrelado a fatores de risco de seguros, como enchentes, ventanias, granizo e catástrofes climáticas. Se o fator de risco não ocorrer, o investidor recebe o capital investido acrescido de um retorno. Por outro lado, em caso de sinistro, o investidor pode perder parte do capital investido.
Apesar dos riscos, o Ministério da Fazenda afirma que a LRS permite a diversificação para a carteira dos investidores, já que o retorno não tem correlação com os demais investimentos financeiros no Brasil. Como uma forma de atrair recursos do mercado de capitais para as seguradoras, espera-se que as LRS tenham impacto positivo no mercado de seguros brasileiro.
