O PL também prevê a divulgação de foto, retrato falado ou vídeo de pelo menos uma pessoa incluída no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Além disso, as empresas devem seguir as orientações do Ministério da Saúde para a divulgação de campanhas de saúde. Outro ponto importante do projeto é a obrigatoriedade das empresas de manter registro das divulgações realizadas, incluindo a data, a imagem da pessoa desaparecida divulgada e a campanha de saúde compartilhada.
Segundo o deputado Júnior Mano, a divulgação sistemática de informações sobre pessoas desaparecidas e campanhas de saúde do governo federal em redes sociais abre uma nova era de sensibilização e mobilização da sociedade. Para o parlamentar, essa medida pode sensibilizar a sociedade para esses temas importantes.
O PL 4306/23 será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que a votação ocorrerá apenas nessas comissões, dispensada a deliberação do plenário. Porém, o projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário.
Com essa medida, o deputado Júnior Mano busca aumentar a visibilidade de pessoas desaparecidas e das campanhas de saúde do governo federal, utilizando as redes sociais e os canais de comunicação das empresas beneficiadas com recursos públicos. A expectativa é que a proposta contribua para a sensibilização e mobilização da sociedade em relação a esses importantes temas.
