O autor do projeto destaca a importância de aproveitar as tecnologias disponíveis, como inteligência artificial e aprendizado de máquinas, para obter informações e promover a melhoria da prestação de serviços pelo INSS. Ele ressalta a preocupação em fazer análises mais precisas e eficientes, a fim de evitar possíveis prejuízos aos segurados e dependentes, bem como a geração de gastos adicionais com benefícios concedidos por via judicial.
A proposta também inclui a previsão da adoção, pelo INSS, de um plano de Dados Abertos, garantindo acesso irrestrito às bases de dados em formato aberto, permitindo que qualquer cidadão possa reutilizar as informações. Além disso, a proposta estabelece competências específicas para órgãos como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Ministério Público, Polícia Federal e Força-Tarefa Previdenciária para requisitar a revisão de benefícios com indícios de deferimento e indeferimento irregular.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que entre 2017 e 2018, foram gastos R$ 92 bilhões em pagamentos de benefícios por decisões judiciais, reforçando a necessidade de aprimoramento nos processos de concessão e revisão de benefícios previdenciários.
O projeto aguarda análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, se aprovada, representará um avanço significativo na gestão previdenciária, buscando aprimorar a eficiência dos processos de concessão e revisão de benefícios, a fim de garantir maior segurança e transparência para os beneficiários do INSS.
