A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 3905/23, que tem como objetivo atribuir aos psicólogos a prescrição de terapias utilizadas no tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta propõe alterar a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
De acordo com o projeto, o laudo médico que ateste o TEA deverá, obrigatoriamente, prescrever o encaminhamento para avaliação psicológica. A deputada justifica a proposta afirmando que a medida permitirá que os diagnósticos sejam mais precisos, evitando o encaminhamento a terapias desnecessárias.
Tonietto expressou preocupação com o excesso de pedidos de terapias percebidos pelas famílias de pessoas com TEA, que em vez de beneficiarem o indivíduo, propiciam crises, surtos e desistência dos tratamentos. Além disso, ressaltou os vultosos valores que são cobrados nessa profusão de terapias, bem como a judicialização em massa na busca de tratamentos que podem nem mesmo ser os mais adequados para cada pessoa em específico.
A proposta está em tramitação com caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portanto, o Projeto de Lei 3905/23 apresentado pela deputada Chris Tonietto visa garantir uma abordagem mais precisa e direcionada no tratamento de pessoas com TEA, evitando terapias desnecessárias e excessivas, além de resguardar o acesso a tratamentos mais adequados para cada indivíduo. A proposta representa um avanço na proteção dos direitos e bem-estar das pessoas com autismo no Brasil.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
