Um dos tópicos mais sensíveis em discussão é a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. O objetivo é impedir a difusão de montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de inteligência artificial, que poderiam ser usadas para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas na organização do pleito.
A minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que aborda a questão da inteligência artificial, está disponível no portal do TSE, juntamente com os outros nove temas em consulta, tais como propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Pessoas físicas e jurídicas podem enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE por meio de formulário eletrônico. Após a apreciação das sugestões, a corte eleitoral realizará audiências públicas para apresentar e debater possíveis alterações às minutas de resolução.
As audiências públicas estão agendadas para os dias 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, e serão presididas pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal da corte no YouTube.
Aqueles que enviaram sugestões podem solicitar para falar durante as audiências, que poderão ser realizadas tanto presencialmente quanto virtualmente. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 22 de janeiro de 2024.
Todas as informações a respeito das minutas das resoluções eleitorais e das audiências públicas correspondentes podem ser encontradas no portal do TSE.
As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com uma possível rodada de segundo turno em 27 de outubro. Este é um processo importante que visa garantir a integridade e legitimidade das eleições municipais de 2024.
