Felipe Palma – Da Redação
Em meio a discussões sobre o uso medicinal da cannabis, o Projeto de Lei (PL) 604/2023, de autoria do vereador Dr. Adriano Santos (PSB), propõe a implementação de uma política municipal para o uso de produtos com cannabis para fins medicinais. Além disso, o projeto sugere a distribuição gratuita desses produtos nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A diretriz do projeto visa adequar a discussão sobre o uso medicinal da substância, baseando-se em padrões e referências internacionais, para proporcionar um maior acesso à saúde e atendimento adequado à população. O objetivo é diagnosticar e tratar pacientes com medicamentos extraídos da cannabis, desde que possuam eficácia comprovada, e promover a produção de conhecimento científico sobre o tema.
O autor do Projeto de Lei justifica a iniciativa alegando que houve avanço nas pesquisas sobre o uso medicinal da cannabis. A substância canabidiol, um dos canabinóides presentes no extrato da planta Cannabis Sativa, foi reclassificada para substância de controle especial pela Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o que permitiu a sua comercialização e uso para fins terapêuticos.
Para saber mais sobre os projetos em tramitação do vereador Dr. Adriano Santos (PSB), acesse o link de seu perfil na Câmara Municipal de São Paulo. Lá, é possível obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato, enviando propostas, sugestões ou cadastrando-se para receber informativos.
A discussão sobre o uso medicinal da cannabis tem ganhado destaque nos últimos anos, principalmente devido aos avanços nas pesquisas e descobertas sobre os benefícios terapêuticos da substância. O PL 604/2023 é mais uma iniciativa que promete fomentar o debate e buscar soluções para proporcionar um acesso mais amplo a tratamentos medicinais alternativos.
O projeto encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, passando pelas etapas de discussão e votação. Fique atento para acompanhar as próximas movimentações e desdobramentos dessa importante iniciativa para a saúde pública.