Na justificativa do projeto, o autor argumenta que o estelionato é um crime patrimonial que mais atinge as mulheres, pois o agente utiliza artifícios para conquistar a confiança da vítima e induzi-la a erro, obtendo vantagem ilícita em prejuízo de seus bens. A proposta tem como objetivo proporcionar maior proteção às mulheres e prevenir crimes dessa natureza.
Atualmente, o Código Penal estabelece uma pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime de estelionato. No entanto, a proposta do deputado Dr. Victor Linhalis busca inserir no Código Penal um aumento da penalidade quando o crime é direcionado às mulheres. Vale ressaltar que a legislação já prevê um aumento da pena se o estelionato for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável.
A medida proposta pelo parlamentar ainda precisa passar por diversas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4366/23 ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para votação em Plenário.
A reportagem, realizada por Lara Haje e editada por Pierre Triboli, destaca a importância e o impacto que a medida proposta pelo Deputado Dr. Victor Linhalis pode ter na proteção das mulheres contra o crime de estelionato. A proposta visa a prevenção e repressão de crimes dessa natureza, trazendo à tona a discussão sobre a proteção e segurança das mulheres no contexto social.
O Projeto de Lei 4366/23 ainda deve seguir em análise e discussão na Câmara dos Deputados, onde será avaliado o impacto e a eficácia dessa medida na proteção das mulheres contra o estelionato. Se aprovado, o projeto poderá representar um avanço na legislação penal brasileira, oferecendo maior proteção e amparo às vítimas do crime.
