O texto do PLP 45/23 determina que cabe ao Copom estabelecer as orientações, diretrizes estratégicas e os instrumentos da política monetária, bem como definir a taxa Selic, que é a referência para os demais juros da economia. Além disso, prevê a divulgação do relatório de inflação abordando o regime de metas, os resultados das decisões passadas e a perspectiva da inflação no futuro.
O projeto também propõe a inclusão de novos integrantes do conselho do Copom, como os ministros da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento, além do presidente do Banco Central do Brasil e o secretário do Tesouro Nacional. Atualmente, o Copom é composto apenas pelo presidente do BC e demais diretores financeiros da instituição.
Quanto às decisões do Copom, o PLP prevê que elas sejam tomadas por maioria simples de votos, com a divulgação imediata do comunicado da decisão após o término da sessão. Além disso, a ata da reunião do Copom deverá ser divulgada em até quatro dias úteis contados da data do término da reunião.
O deputado Eduardo da Fonte enfatiza que a proposta não interfere na autonomia do Banco Central e visa evitar a insegurança jurídica de algo tão importante para a economia nacional. O PLP 45/23 já foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Com a regulamentação do funcionamento do Copom, o intuito é garantir uma condução mais transparente e democrática das decisões relacionadas à política monetária, o que contribui para o fortalecimento do sistema financeiro e o desenvolvimento econômico do país.
Por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Ana Chalub.
