Força Nacional de Segurança Pública vai apoiar Funai em ações na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná, conforme portaria publicada.

A Força Nacional de Segurança Pública foi acionada para prestar apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em ações na Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavira, localizada nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, no estado do Paraná. A autorização para essa atuação foi concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).

O território em questão é habitado pelo povo Avá-Guarani, que vem enfrentando conflitos por disputa de terras desde 2020, quando um relatório que identificou e delimitou a terra indígena em 2018 foi anulado pela gestão anterior da Funai. Segundo informações do Ministério dos Povos Indígenas, essa anulação foi revista em 2023 e o processo de demarcação foi retomado.

No início deste ano, em 10 de janeiro, um ataque a tiros deixou três indígenas feridos, aumentando a pressão no território. Como resultado, a comunidade ingressou com uma ação que resultou na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de suspender qualquer processo judicial que impeça a demarcação, além de determinar à Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busque construção de consenso para solucionar os conflitos.

Diante desse cenário, os militares da Força Nacional atuarão na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, em articulação com os órgãos de segurança pública do estado do Paraná. Além disso, a Funai também continuará contando com o apoio da Força Nacional na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, localizada nos municípios de Barra do Corda, Grajaú e Jenipapo dos Vieiras, no estado do Maranhão. A prorrogação desse apoio também foi publicada no Diário Oficial da União.

Desde agosto de 2023, os militares estão atuando na região, prestando apoio ao Ministério de Minas e Energia para garantir a segurança dos agentes que trabalham na terra indígena, onde há graves conflitos por disputa de terras. A atuação da Força Nacional de Segurança Pública nessas regiões demonstra a preocupação e o esforço do governo em proteger e garantir a segurança das populações indígenas em meio aos conflitos fundiários.

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