A Lei 14.816/24, que institui o novo ministério, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/01/2024). A medida visa fortalecer políticas, programas e ações voltadas para pequenos negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.
A criação do Ministério do Empreendedorismo teve origem na Medida Provisória 1187, em setembro de 2023, durante o mandato do ministro Márcio França. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), e também no Senado, até ser convertida em lei.
As novas atribuições do ministério incluem o tratamento de temas como cooperativismo e associativismo, promoção da cultura empreendedora inclusiva e estímulo ao empreendedorismo feminino. Além disso, a Pasta buscará identificar pequenos empreendedores e facilitar o acesso a recursos financeiros.
Os números do setor são expressivos, com quase 21 milhões de empreendimentos de micro e pequeno porte no país, correspondendo a cerca de 99% do total de empresas nacionais. Essas empresas contribuem com 27% do PIB nacional e são responsáveis por sustentar 54% dos empregos formais do país, de acordo com dados do Sebrae.
A criação do Ministério do Empreendedorismo representa um marco no fortalecimento do ambiente empreendedor no Brasil, buscando criar oportunidades e condições favoráveis para o crescimento e a consolidação das micro e pequenas empresas. A expectativa é que a nova Pasta possa impulsionar ainda mais a contribuição desses empreendimentos para a economia nacional e o mercado de trabalho.
Portanto, a criação do Ministério do Empreendedorismo marca um passo significativo para o desenvolvimento do segmento empresarial de micro e pequeno porte no Brasil, representando um marco na busca por soluções e políticas que promovam o crescimento e a consolidação desses empreendimentos.
