A norma busca facilitar o acompanhamento psicossocial de pais, alunos e professores, estabelecendo medidas para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nos estabelecimentos de ensino e para garantir o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial.
A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de janeiro de 2024, teve sua origem no Projeto de Lei 3383/21, do Senado, aprovado em 2023 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A versão final do texto foi elaborada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Para alcançar os objetivos previstos, as ações da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares deverão estar articuladas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. A execução da política será feita com o Programa Saúde na Escola (PSE), em específico com os grupos de trabalho intersetoriais do programa, que contarão, obrigatoriamente, com representantes da comunidade escolar e da atenção básica à saúde. Eles serão responsáveis pelos planos de trabalho para realização das ações contempladas na proposta.
Além disso, o planejamento deverá conter as ações a serem desenvolvidas no ano letivo e a estratégia para a promoção dessas atividades. A atuação de cada integrante envolvido estará detalhada no documento. A União será responsável pelo auxílio ao trabalho das equipes e pela priorização de regiões vulneráveis.
A lei também determina que as escolas divulguem planos de trabalho e que, ao final do ano escolar, os grupos apresentem relatórios de avaliação das ações e dos resultados previstos na política.
Essa importante medida tem como objetivo fortalecer o cuidado com a saúde mental dos envolvidos na comunidade escolar, contribuindo para um ambiente mais saudável e acolhedor para todos. A implementação eficaz dessa política pode trazer benefícios significativos para a saúde mental e o bem-estar de alunos, professores, pais e demais membros da comunidade escolar.
