A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira, considerou que medidas desse tipo devem ser legisladas pelos municípios e optou por incluir a inovação proposta como orientação geral sobre o tema na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Segundo Siqueira, “a medida é meritória e necessária, porém parece-nos mais adequado que a previsão de sinalização para pessoas com deficiência visuais ou auditivas seja inserida justamente na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e não em lei avulsa”. Ela também manteve a dispensa de templos religiosos de serem incluídos na regra, desde que as igrejas forneçam treinamento adequado aos seus fiéis.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Essa ação é mais um passo importante para garantir a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em espaços públicos, promovendo a segurança e a autonomia dessas pessoas em situações de emergência.
A proposta foi bem recebida por defensores dos direitos das pessoas com deficiência, que acreditam que a instalação desse tipo de sinalização pode fazer a diferença na vida dessas pessoas, garantindo que elas tenham as informações necessárias para agir em situações de urgência.
A iniciativa da deputada Andreia Siqueira foi reconhecida como uma medida positiva e necessária para promover a inclusão e garantir o direito à segurança das pessoas com deficiência. Espera-se que a proposta seja aprovada e implementada de forma efetiva, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos.