Terminado o período de testes, FGTS Digital Edição Limitada entra em funcionamento a partir de março, com diversas funcionalidades para facilitar o processo.

Nesta segunda-feira (15), encerrou-se o período de testes para a ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, que consiste em um conjunto de sistemas informatizados elaborados com o objetivo de gerenciar os processos relacionados ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é que o sistema comece a operar de maneira efetiva a partir do mês de março.

Ao longo do final de semana, os empregadores tiveram a oportunidade de explorar a ferramenta, familiarizar-se com suas funcionalidades e organizar seus processos internos. Dentre as principais características do sistema estão a capacidade de gerar guias de forma rápida e personalizada, simular o valor da indenização compensatória, multa de 40%, bem como efetuar esse tipo de simulação para vários trabalhadores simultaneamente, além de simular o pagamento, entre outros recursos.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, o Pix foi escolhido como meio de pagamento do FGTS, o que tem o potencial de otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador. Além disso, as informações de vínculo e remuneração que já estiverem inseridas no ambiente do eSocial terão impacto no FGTS Digital. O eSocial tem como propósito digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.

É importante destacar que o cadastro do empregador e as procurações registradas durante o período de Produção Limitada permanecerão válidos e não serão excluídos, conforme informado pelo ministério responsável.

Com a implementação do FGTS Digital, o governo almeja aprimorar a gestão, controle e transparência dos processos, incluindo a redução dos custos operacionais relacionados ao FGTS e das despesas com tarifas de recebimento das guias junto aos agentes arrecadadores, além de garantir a segurança, integridade e confiabilidade dos dados e informações de recolhimento do FGTS. Além disso, o sistema irá fornecer notificações automatizadas para os devedores de FGTS, além de oferecer informações para direcionar ações e tomadas de decisões estratégicas, entre outros benefícios.

É importante ressaltar que os débitos de competências anteriores à implementação do FGTS Digital continuarão sendo recolhidos por meio de guias emitidas pela Caixa Econômica Federal. A expectativa é que a implementação do sistema traga benefícios significativos tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores, otimizando e simplificando os processos relacionados ao FGTS.

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