Segundo o texto do projeto, os governos federal, estadual e municipal deverão desenvolver ações para orientar a população rural sobre a instalação, a utilização e a manutenção dos equipamentos, com o objetivo de garantir um acompanhamento permanente e assistência técnica às propriedades rurais.
As fossas sépticas são estruturas destinadas ao tratamento de dejetos humanos através da biodigestão, enquanto os jardins filtrantes são utilizados para o tratamento de águas cinza, que são efluentes provenientes de pias, tanques, chuveiros, entre outros.
A senadora Jussara Lima (PSD-PI), autora do projeto, destaca que a medida busca estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais, promovendo a proteção de mananciais, lençóis freáticos e contribuindo para a descontaminação da água utilizada, além de ajudar na redução da exposição das comunidades a doenças.
De acordo com a senadora, a implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário nas áreas rurais demanda ações simples e de baixo custo, mas capazes de trazer melhorias significativas em termos de saúde e qualidade de vida para a população rural e de proteção ao meio ambiente.
Em relação à tramitação do projeto, ele será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Dessa forma, a proposta do Projeto de Lei 1944/23 representa uma iniciativa importante para promover o tratamento adequado do esgoto em áreas rurais, visando à proteção do meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais.
