O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) aos projetos de lei 1488/23, dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Delegado Caveira (PL-PA); e 3558/23, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). No substitutivo, Capitão Alden adotou principalmente a ideia do PL 1488/23, ampliando as categorias beneficiadas para incluir policiais legislativos, peritos e agentes socioeducativos e de trânsito.
A proposta também cria, no Ministério da Educação, o Sistema Nacional de Bolsa de Estudos para Profissionais da Segurança Pública nas universidades e institutos federais, bem como na Universidade Aberta do Brasil (UAB) – sistema integrado de universidades que oferece cursos a distância.
De acordo com o deputado Capitão Alden, a formação de nível superior ajuda os policiais na construção de sua autoestima, identidade profissional e na aquisição dos valores e crenças da profissão, trazendo retornos positivos para a sociedade.
Além disso, a reserva de 20% das vagas se estenderá aos familiares de 1° grau (pais e filhos), e o Poder Executivo regulamentará as condições para acesso e distribuição das vagas.
A proposta ainda está em tramitação e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A reportagem foi feita por Noéli Nobre, com edição de Rodrigo Bittar.
