O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), ao Projeto de Lei 8301/17, do ex-deputado Marco Maia (RS), e projetos apensados. A proposta busca reverter a situação em que a rede própria deixou de ser financiada pelo governo federal em 2017, mantendo apenas a parceria com as farmácias privadas.
De acordo com o relator, após o encerramento das atividades da modalidade rede própria, o Ministério da Saúde centralizou todas as atribuições operacionais da estratégia do Farmácia Popular, estabelecendo convênios com a rede privada de farmácias, estados, municípios e hospitais filantrópicos. Isso acabou esvaziando o papel da Fiocruz no programa, restando apenas a previsão legal de sua atuação.
O projeto aprovado autoriza tanto a Fiocruz quanto o Ministério da Saúde a disponibilizar medicamentos e outros insumos necessários para a atenção à saúde, direta ou indiretamente, em farmácias populares instituídas pelo Poder Público ou mediante convênio com a rede privada de farmácias.
Além disso, as farmácias populares e da rede conveniada dispensarão o medicamento prescrito por um profissional competente, diretamente ao paciente, de forma gratuita ou mediante ressarcimento, para atendimento de até três meses de uso indicado.
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, ou seja, dispensando a deliberação do Plenário.
Diante dessas alterações propostas, o relator e demais parlamentares esperam que a ampliação das atribuições do Ministério da Saúde no Farmácia Popular traga mais segurança jurídica e facilite a execução e continuidade do programa. A iniciativa visa garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e contribuir para o aprimoramento do sistema de saúde pública.
Essa reportagem foi produzida por Lara Haje e editada por Rodrigo Bittar.
