A gestão de Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a paralisação é temporária e visa dar lugar a “cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher”. No entanto, a prefeitura não informou quando os procedimentos de aborto legal serão retomados no local.
O Ministério Público Federal quer esclarecimentos sobre a continuidade dos procedimentos nas outras unidades de saúde referenciadas para os casos de aborto legal na cidade. Além disso, o MPF questionou o Ministério da Saúde sobre eventuais medidas adotadas diante da interrupção do serviço no Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha.
Segundo o MPF, a suspensão tem impactado mulheres, e a organização Projeto Vivas afirmou que nenhum dos equipamentos da capital paulista tem realizado o procedimento acima de 22 semanas de gestação. Devido a essa situação, a ONG teve que levar duas meninas a outros estados para que pudessem ter acesso ao aborto legal.
A legislação brasileira não estabelece limites temporais para a realização da interrupção da gestação nos casos previstos em lei, como risco à vida materna, estupro e gestação de feto anencéfalo. No entanto, é comum que serviços de saúde criem seus próprios limites, baseando-se ou não em notas técnicas emitidas por órgãos oficiais.
O MPF ressaltou que as solicitações fazem parte de um inquérito civil aberto desde 2016, em que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão fiscaliza e garante o cumprimento da Lei 12.845/2013, assegurando o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar a vítimas de violência sexual, incluindo a realização do aborto legal.
Recentemente, a coluna revelou o caso de uma mulher adulta, vítima de violência sexual, que enfrentou dificuldades para realizar o procedimento após o agendamento no Hospital da Vila Nova Cachoeirinha ter sido desmarcado. Ao menos 20 meninas e mulheres, a maioria vítimas de violência sexual, também procuraram a unidade, mas não foram atendidas.
Diante dessa situação, o Ministério Público Federal cobra esclarecimentos da Prefeitura de São Paulo e do Ministério da Saúde, reforçando a importância do cumprimento da legislação e da garantia do acesso ao aborto legal para as mulheres.
