A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 4623/23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), reuniu em um único texto as iniciativas previstas no projeto original e no apensado (PL 4824/23). Esse substitutivo enfatiza a importância de acesso universal e humanizado à saúde da pele, além de ressaltar a necessidade de implementação de políticas públicas no âmbito do SUS para garantir um atendimento de qualidade.
A proposta aprovada traz como diretrizes a garantia de acesso universal e equitativo à saúde no âmbito do SUS, cuidado integral e multidisciplinar, elaboração periódica dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas baseadas em evidências científicas atuais, fortalecimento da atenção primária à saúde e o planejamento, monitoramento e avaliação contínua das políticas específicas de cuidado com as doenças crônicas de pele.
Agora, a proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa etapa é crucial para avaliar a viabilidade econômica e constitucional da proposta antes que ela possa seguir para a aprovação final.
A criação da Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele representa um importante avanço na área de saúde pública, proporcionando uma estrutura que visa alinhar a prevenção e o tratamento das doenças crônicas da pele com as melhores práticas e conhecimentos científicos atuais. Espera-se que essa proposta traga benefícios significativos para as pessoas que sofrem com essas condições, proporcionando um atendimento mais humanizado e eficaz.
Portanto, é fundamental acompanhar de perto a tramitação e avaliação dessa proposta, uma vez que ela tem o potencial de impactar positivamente a vida de milhões de pessoas que lidam com doenças crônicas da pele.
