Dessas 52 MPs, apenas 8 foram convertidas em lei, enquanto 21 ainda estão em tramitação e outras 23 perderam a vigência ou foram revogadas por outras leis aprovadas pelo Congresso Nacional. O retorno do Congresso à atividade em fevereiro chega em um momento crucial para algumas dessas medidas, já que várias delas têm prazos de votação apertados.
A MP 1184/23, por exemplo, que altera a tributação de fundos fechados no Brasil, precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 4 de fevereiro. Outras duas medidas provisórias, a MP 1186/23, que muda o combate a emergências fitossanitárias, e a MP 1188/23, que abre crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para três ministérios, também têm seus prazos de vigência encerrando no próximo mês.
Além disso, a MP 1187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, já foi aprovada pelas duas Casas do Congresso, mas ainda precisa ser sancionada. Com tantas medidas provisórias em tramitação e prazos de votação se aproximando, os próximos meses serão desafiadores para o Congresso Nacional.
Para aqueles interessados em informações mais detalhadas sobre as medidas provisórias em tramitação, a Câmara dos Deputados disponibilizou um infográfico interativo contendo dados sobre cada MP. Esse material proporciona uma visão abrangente e acessível das medidas em discussão e votação no Congresso.
Os próximos meses prometem ser movimentados no Congresso Nacional, com a retomada das atividades em fevereiro e a necessidade de análise e votação de diversas medidas provisórias. A atuação dos parlamentares e o desenrolar dessas votações serão cruciais para definir o destino das MPs e suas repercussões para o país. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessas questões nos próximos meses.
