O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Dr. Benjamim, ao Projeto de Lei 3993/23, do deputado Rogério Correia. Segundo o Dr. Benjamim, em 2018, o Ministério da Saúde destacou a complexidade do distúrbio de voz relacionado ao trabalho em uma publicação sobre os Protocolos de Complexidade Diferenciada na Saúde do Trabalhador. Esta publicação cita a ocorrência frequente de distúrbio vocal entre trabalhadores que utilizam a voz profissionalmente, principalmente entre professores e operadores de telemarketing.
O relator reiterou que essas categorias estão particularmente propensas a desenvolver distúrbios vocais devido à necessidade de manterem uma comunicação eficaz durante longos períodos e devido aos ambientes ruidosos de trabalho. Ele também enfatizou que a notificação compulsória é importante não apenas para fins estatísticos, mas também para direcionar ações corretivas e preventivas.
O relator alterou o texto original para para retirar aspectos técnicos, “que podem mudar com o avanço científico”. Além disso, em vez de propor uma lei autônoma, o parlamentar optou por incluir a norma na lei já existente que trata de notificação compulsória (Lei 6.259/75).
O projeto agora seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário. A aprovação dessa lei pode trazer importantes mudanças para a saúde e segurança dos trabalhadores que utilizam sua voz como ferramenta de trabalho, impactando positivamente a prevenção e o tratamento dos distúrbios vocais relacionados à atividade profissional.
Portanto, a notificação compulsória do distúrbio vocal relacionado ao trabalho como doença funcional representa um avanço significativo na legislação brasileira, visando a proteção da saúde e bem-estar dos trabalhadores que estão suscetíveis a esse tipo de problema. A legislação pode ainda promover a conscientização sobre a importância da prevenção e do tratamento dos distúrbios vocais advindos das atividades laborais.
