O texto em questão busca fazer alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), apresentou parecer favorável ao texto, que foi proposto pela ex-deputada Paula Belmonte (DF). Em seu parecer, Alencar ressaltou que os entes federados têm instituído a cobrança do Difal de forma desfavorável para pequenas empresas e microempresas, impondo custos tributários e financeiros decorrentes da legislação das demais pessoas jurídicas.
De acordo com Alencar, a remoção de entraves que minimizem os efeitos positivos do Simples Nacional é justificada, especialmente considerando o viés fiscalista do Poder Público na abordagem da legislação.
A proposta ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação pelo Plenário.
A aprovação do projeto vem em meio a debates sobre a simplificação e desburocratização do sistema tributário brasileiro, em busca de melhores condições para as pequenas empresas e microempresas. A expectativa é que a proposta seja discutida em profundidade pelas comissões responsáveis, levando em consideração os impactos e benefícios que poderá trazer para o setor.
A reportagem sobre o assunto foi realizada por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Rodrigo Bittar.
