A iniciativa vem como resposta à reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, que aumentou a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Além disso, pensionistas de militares, que antes eram isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.
O projeto recebeu o apoio do relator, ex-deputado Prof. Paulo Fernando (DF), que apresentou um substitutivo para o Projeto de Lei 1451/23, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Segundo o relator, a readequação das alíquotas é necessária para proporcionar uma contribuição justa da categoria para a reforma da Previdência.
O substitutivo aprovado altera a Lei das Pensões Militares e proíbe estados e o Distrito Federal de cobrarem a contribuição dos inativos e pensionistas sem garantir a integralidade e a paridade com a ativa. O deputado Cabo Gilberto Silva criticou a atitude seletiva dos estados ao descontarem a alíquota previdenciária dos inativos sem assegurar a integralidade e paridade dos vencimentos.
A proposta agora tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A reportagem sobre o assunto foi escrita por Ralph Machado, com edição de Rodrigo Bittar.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo para a categoria dos policiais militares inativos e pensionistas, garantindo uma contribuição mais justa e equilibrada em meio às discussões sobre a reforma da Previdência. A expectativa é de que a medida traga mais segurança e estabilidade financeira para esses profissionais, que desempenharam importantes funções no serviço público.
