Segundo o texto, cada presidente da República vai elaborar a sua política no primeiro ano de mandato, com duração até o fim do primeiro ano do mandato seguinte. A política será submetida ao Congresso Nacional e deverá ter objetivos e metas para o período de validade.
Apresentada pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a proposta determina que a PITCE será elaborada em conformidade com a descarbonização da economia (redução de emissões de gases na atmosfera) e a transição energética (mudança para as fontes renováveis).
O parecer do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), foi favorável ao projeto. “Não se trata de qualquer industrialização, mas de novas bases para o progresso nesse setor e em serviços avançados e especializados, com inovação, sustentabilidade e um desenvolvimento econômico e social inclusivo em nosso País”, disse.
O projeto prevê ainda os instrumentos que deverão ser utilizados pela PITCE, como uso de empresas estatais, compras públicas e financiamentos favorecidos.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A ideia é estabelecer diretrizes claras para a formulação e execução da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira, contribuindo para um desenvolvimento econômico mais sustentável e inclusivo. O projeto também busca adequar as práticas econômicas do país às demandas internacionais por redução das emissões de gases e transição para fontes de energia renováveis.
Esse marco normativo visa a promover a inovação e a adoção de práticas sustentáveis em diversos setores, buscando tornar o Brasil um país mais competitivo e alinhado com as demandas globais por um desenvolvimento sustentável e inclusivo. A proposta ainda passará por outras comissões antes de seguir para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.
