O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei 1725/23, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), e ao apensado, o Projeto de Lei 1899/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Diego Garcia destacou a importância de prever o fortalecimento das ações de prevenção e repressão à violência escolar como objetivo da Política Nacional de Segurança Pública, ressaltando que o Brasil não possui um sistema que mapeie ou produza dados sobre a violência escolar. Portanto, a inclusão de objetivos como o registro e a produção de dados sobre a violência escolar no Sinesp é fundamental.
A proposta inclui as medidas na Lei 13.675/18, a qual instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a PNSPDS. No entanto, o projeto ainda tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator da proposta, deputado Diego Garcia, defende que a inclusão do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como um instrumento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social é crucial para combater a violência nas escolas. Além disso, a inclusão de objetivos como o registro e a produção de dados sobre a violência escolar no Sinesp é uma medida essencial para o enfrentamento desse problema.
A reportagem foi realizada por Noéli Nobre e a edição por Rodrigo Bittar.
