De acordo com o projeto, nos veículos equipados com monitores, o conteúdo poderá ser digital, enquanto em veículos sem esse equipamento, a divulgação poderá ser feita na parte externa. Além disso, para o cumprimento da medida, será possível celebrar convênios ou parcerias com a iniciativa privada. O Poder Executivo também poderá regulamentar a lei para garantir sua execução.
O relator do projeto, Bruno Ganem, enfatizou a importância da aprovação da proposta, destacando a necessidade de intensificar os esforços em direção ao grau de informação, educação da população, investimento e políticas públicas de proteção aos animais, que estão abaixo do necessário.
O PL 4952/19 segue em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É importante ressaltar a relevância da conscientização e prevenção aos maus-tratos contra animais, tema que tem ganhado cada vez mais destaque na sociedade. A medida proposta visa não apenas promover a proteção aos animais, mas também fomentar a educação e informação da população sobre o tema.
Essa aprovação representa um avanço na garantia do bem-estar animal e na promoção de políticas públicas voltadas para essa causa. A partir da implementação da lei, será possível intensificar os esforços em direção a um ambiente mais consciente e protetivo em relação aos animais.
O Brasil é um dos países que mais registra casos de maus-tratos contra animais, por isso, a iniciativa visa reduzir esses índices através da conscientização da população. A expectativa é que a proposta contribua significativamente para a proteção dos animais e para a promoção de uma convivência harmoniosa entre seres humanos e animais.
