A proposta de acabar com os “saidões”, que são as saídas temporárias de presos, gerou intensos debates durante a reunião. Alguns membros da comissão argumentaram que essa prática contribui para o aumento da criminalidade, permitindo que os detentos tenham contato com o mundo exterior e possam planejar novos crimes. Por outro lado, houve quem defendesse a manutenção dos “saidões” como um mecanismo de ressocialização e reinserção dos presos na sociedade.
Além disso, a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena também foi discutida. Muitos dos presentes na reunião questionaram a eficácia desses exames e se eles seriam capazes de determinar com precisão se um detento está apto a progredir para uma fase menos rigorosa do cumprimento de sua pena.
Outro ponto de destaque no projeto é o monitoramento eletrônico obrigatório para detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto. Essa medida levantou questionamentos sobre a viabilidade técnica e os custos para implementação desse sistema de monitoramento, assim como a eficácia em evitar a prática de novos delitos pelos presos em liberdade condicional.
Diante de tamanha complexidade e polêmica, o senador Fabiano Contarato solicitou mais tempo para analisar o conteúdo do projeto antes de votar. A decisão sobre a viabilidade e os impactos dessas propostas certamente terá repercussões significativas no sistema penitenciário brasileiro e na sociedade como um todo. A Comissão de Segurança Pública continuará acompanhando de perto as discussões e manterá a sociedade informada sobre os desdobramentos desse importante projeto de lei.