O substitutivo do relator Calil ao Projeto de Lei 868/23, dos deputados Silvye Alves (União-GO) e Fred Linhares (Republicanos-DF), é o texto aprovado pela comissão. Uma das principais alterações propostas é a responsabilidade pela disponibilização dos medicamentos. Enquanto o texto original atribuía essa responsabilidade apenas à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o substitutivo de Calil propõe que o Ministério da Saúde, através do Programa Farmácia Popular do Brasil, seja o responsável pela implementação do benefício.
O deputado ressaltou que o Programa Farmácia Popular do Brasil estabelece convênios com as farmácias da rede privada e é executado de forma independente da Fiocruz. Ele argumentou que a intenção é desvincular o fornecimento de medicamentos para a saúde mental da responsabilidade exclusiva da Fiocruz, atribuindo-a ao Poder Público de forma geral.
Outro ponto destacado no substitutivo é a necessidade de considerar se a distribuição gratuita dos medicamentos é economicamente vantajosa para a administração pública, em comparação com outros meios de disponibilização.
O projeto, que segue em tramitação em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar por essas instâncias, a proposta poderá seguir para apreciação no Plenário da Câmara.
Cabe destacar que a implementação de políticas de distribuição gratuita de medicamentos para transtornos relacionados à ansiedade e depressão é um tema de extrema relevância, dada a crescente preocupação com a saúde mental da população. Essa iniciativa pode representar um avanço significativo no acesso ao tratamento para essas condições de saúde, beneficiando milhares de pessoas em todo o país.
Com isso, o papel do Legislativo em promover a discussão e o avanço de políticas públicas voltadas para a saúde mental é fundamental para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos. Acompanharemos atentamente o desdobramento desse projeto e os impactos positivos que ele poderá trazer para a sociedade.
