Número de novas armas de fogo para defesa cai quase 82% em 2023, sendo o menor registrado desde 2004

O registro de novas armas de fogo para defesa pessoal no Brasil em 2023 apresentou uma queda significativa de quase 82% em relação ao ano anterior. De acordo com dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal, em comparação com as 111.044 armas registradas em 2022.

Segundo a Polícia Federal (PF), esse é o menor número de armas de fogo para defesa pessoal registradas desde 2004, quando foram contabilizados 4.094 registros pelo órgão. As pistolas lideram a lista de armas registradas por civis na PF, com 14.277 cadastros feitos em 2023, seguidas por espingardas (2.309 registros) e rifles (2.215).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou sobre a queda nos registros de armas de fogo por civis, destacando que a diminuição do número de crimes violentos letais intencionais é uma combinação muito relevante para o país. Ele ressaltou que essa redução prova que não é a proliferação irresponsável de armas que enfrenta a criminalidade, mas sim polícias equipadas, preparadas tecnicamente e com planejamento adequado, além de políticas de justiça social, como exemplo de escolas de tempo integral.

A queda no cadastro de novas armas de fogo por civis ocorre após o governo federal adotar medidas para tentar desarmar a população e diminuir a violência no país. Em julho de 2023, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reduz o número de armas e munições em posse de civis, além de um decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.

A gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, explicou que a redução no registro de armas por civis é principalmente resultado da política mais restritiva adotada pelo governo. Ela destacou que a mudança de normativa no ano passado foi um dos fatores mais influentes, citando os decretos e portarias emitidos pelo governo anterior, facilitando o acesso às armas de fogo.

A queda nos registros e a política de maior restrição às armas foram consideradas positivas para o país, mas Natália ressaltou a importância de melhorar a fiscalização para as pessoas que já têm armas de fogo. Ela destacou a necessidade de implementar um programa de recompra de armas que estão em posse de civis, com valores atraentes, além de uma melhor regulamentação e atualização dos valores para a campanha de entrega voluntária de armas. Defendendo também a transferência de competências de fiscalização do Exército para a Polícia Federal.

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