A MP concede incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investirem em sustentabilidade, ao mesmo tempo em que impõe novas obrigações à indústria, visando a redução do impacto ambiental. A partir de 1º de fevereiro de 2024, as empresas do setor que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros para abatimento de tributos administrados pela Receita Federal ou até mesmo serem ressarcidas em dinheiro. Para se qualificar ao programa, as empresas devem realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento, produção tecnológica ou serviços destinados à cadeia automotiva, com integração às cadeias globais de valor.
O Programa Mover também estipula critérios para a obtenção dos benefícios. No caso de automóveis e veículos leves, a empresa deve investir mais de 0,3% da receita bruta total de venda, excluindo os tributos. Para caminhões, ônibus, autopeças e sistemas automotivos, o investimento mínimo exigido é de 0,6%. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) será responsável por elaborar futuras regras sobre os dispêndios.
Além disso, a MP cria obrigações a serem observadas na comercialização de veículos novos no Brasil e na importação de carros novos, tratores e caminhões. O governo estabelecerá metas e requisitos relacionados à eficiência energética, emissão de dióxido de carbono, reciclagem veicular, entre outros.
O texto ainda estipula a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que será gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O fundo terá a finalidade de captar recursos para a utilização em apoio financeiro aos projetos de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou que a medida provisória tem o objetivo de atrair investimentos para o Brasil e estimular a produtividade. No entanto, o programa traz também sanções para aqueles que não cumprirem as medidas estipuladas. As empresas que descumprirem os requisitos estarão sujeitas a multas, e a comercialização de veículos sem o registro necessário acarretará em penalidades financeiras.
Portanto, a MP 1205/23 representa um marco no setor automotivo brasileiro, estimulando a adoção de práticas mais sustentáveis e inovadoras, ao mesmo tempo em que estabelece regras mais rígidas para a indústria. Com a criação do Programa Mover, o governo pretende impulsionar a indústria automotiva nacional em direção a um futuro mais sustentável, promovendo o desenvolvimento tecnológico e a competitividade no mercado global.
