Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprova equiparação da alopecia areata a deficiência.

No dia 03 de janeiro de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 801/22, que equipara indivíduos com alopecia areata a pessoas com deficiência para todos os fins legais. O autor da proposta é o deputado licenciado Fred Costa, do Patriota-MG. Essa alteração será feita no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A alopecia areata é uma doença autoimune que causa a queda excessiva de pelos, tanto no corpo quanto no couro cabeludo, afetando pessoas de todas as idades, sexos e etnias.

O relator da proposta, deputado Sargento Portugal, do Podemos-RJ, ressaltou a importância de tratar essa condição como uma deficiência, uma vez que a alopecia areata tem um impacto significativo na autoestima, na saúde emocional e até mesmo na situação financeira do indivíduo. Ele ainda destacou que pessoas com essa doença têm maior propensão a apresentar outras doenças autoimunes, como tireoidite, psoríase, lúpus eritematoso, entre outras.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), condições que geram desigualdade em razão de problemas no corpo, limitações para atividades e restrições na execução de tarefas diárias normais podem ser consideradas deficiências.

A proposta ainda passará pela análise das comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo.

É importante mencionar que a alopecia areata foi alvo de polêmicas em 2022, quando a esposa do ator Will Smith foi alvo de piadas durante a cerimônia do Oscar. Essa situação acabou gerando uma reação agressiva do ator, o que trouxe uma maior visibilidade para a condição e para a necessidade de se discutir e reconhecer a alopecia como uma questão de saúde a ser tratada com sensibilidade.

Agora, com a aprovação do projeto, o próximo passo será acompanhar a tramitação da proposta nas próximas comissões e garantir que a alteração no Estatuto da Pessoa com Deficiência seja efetivada, proporcionando mais amparo e proteção legal para aqueles que sofrem com a alopecia areata.

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