A Medida Provisória é uma iniciativa do governo federal para reduzir a perda de receita, tendo sido proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A MP altera algumas regras da desoneração da folha estabelecida pela nova lei. Entre as alterações propostas, está uma alíquota menor de imposto a partir de abril, limitada a apenas um salário mínimo por trabalhador, e a redução gradual do benefício até 2027. O governo alega que tais medidas visam alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e reorganizar o orçamento.
A Medida Provisória entrou em vigor na data de sua publicação, mas algumas mudanças previstas só passarão a valer 90 dias após a sua publicação. Além disso, a MP limita a compensação de créditos tributários adquiridos pelas empresas em processos judiciais contra a administração pública.
Outra revisão proposta pela MP é no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para auxiliar o setor durante a pandemia de covid-19. O Perse, inicialmente previsto para durar dois anos, foi prorrogado pelo Congresso até 2025.
A Medida Provisória agora passará por análise de uma comissão mista e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado. É importante ressaltar que, apesar de já estar em vigor, a MP ainda precisa passar pelo crivo do Congresso para se tornar lei.
Essa é mais uma medida que promete gerar debates acalorados entre os parlamentares, sindicatos e empresários, dada a relevância da desoneração da folha de pagamento para a economia do país. A expectativa é que a tramitação dessa MP cause grande movimentação nos bastidores do Congresso nos próximos meses.
