As Audiências Públicas são uma forma eficaz de participar da vida política da cidade. Instituídas pela Constituição Federal de 1988, elas são regulamentadas por leis federais, estaduais e municipais, e oferecem uma oportunidade aberta para a participação cidadã.
Durante essas audiências, todas as pessoas têm o direito de falar e debater, incluindo a manifestação de autoridades e munícipes. O objetivo é permitir que o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público exponham suas opiniões antes da efetivação de políticas públicas ou votações de Projetos de Lei. Além disso, esses eventos também podem incluir discussões sobre os resultados de iniciativas já em vigor. Entidades da sociedade civil e cidadãos também podem se organizar para a realização de Audiências Públicas específicas através de requerimentos nas comissões relacionadas ao assunto.
Para oferecer transparência durante a formulação de leis e no acompanhamento de políticas públicas municipais, a Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza uma área específica em seu Portal para divulgação das informações sobre as audiências. Além disso, as audiências são transmitidas pelo Portal da Câmara, através do link Auditórios Online, ou pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal do YouTube da Câmara.
Para participar das Audiências Públicas de forma online, os interessados devem preencher uma ficha de inscrição ou enviar suas sugestões seguindo as instruções disponíveis no Portal da Câmara.
Isso é uma forma eficaz de dar voz aos cidadãos e garantir que suas opiniões sejam ouvidas durante o processo político municipal. Para saber mais, os interessados podem acessar o hotsite Câmara Explica e acompanhar o dia a dia do Legislativo paulistano inscrevendo-se no canal Câmara São Paulo no YouTube. Essas são maneiras de se manter informado e participar ativamente da vida política da cidade.
