Um dos grandes destaques desse período foi a aprovação da reforma tributária, que foi promulgada na forma da Emenda Constitucional 132/23. Essa reforma tem como objetivo simplificar os impostos sobre o consumo, criar fundos para o desenvolvimento regional, para sustentar créditos do ICMS até 2032, e unificar a legislação dos novos tributos.
Além disso, outras medidas relevantes foram implementadas, como um novo regime fiscal para as contas da União, a aprovação do voto de desempate para as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e antecipação de imposto em fundos fechados, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, a limitação dos juros do cartão de crédito e a criação do programa Desenrola Brasil, a autorregularização de débitos tributários perante a Receita Federal, entre outros.
Essas legislações, juntamente com outras aprovadas, como a reimplantação de uma política de valorização do salário mínimo, a reformulação das regras sobre garantia real em empréstimos, a regulamentação das apostas esportivas online, entre muitas outras, tiveram um impacto significativo na economia do país e na vida dos cidadãos.
Com todas essas mudanças, o objetivo central do Legislativo foi promover uma melhoria no sistema tributário e dar suporte à retomada econômica do país, proporcionando estímulos aos setores produtivos e visando proporcionar mais transparência, equidade e simplificação nas obrigações fiscais. Todas essas iniciativas foram resultado de um intenso trabalho legislativo que repercutiu não apenas no cenário nacional, mas também internacional. Em um momento de desafios econômicos, as medidas aprovadas representaram um esforço para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Por Eduardo Piovesan