Ao vetar esses pontos, Lula pretende restabelecer o modelo regulatório tripartite de registro e controle de agrotóxicos. Segundo integrantes do governo, o veto evita que as avaliações ambientais e de saúde passem a ser conduzidas exclusivamente pelo Ministério da Agricultura, sem conhecimento técnico para análise de riscos.
Lula sancionou artigos da lei que impõem prazos mais curtos para análise de registros de agrotóxicos. Agora, o processo de produtos novos deverá ser concluído em até 24 meses, enquanto agrotóxicos com fórmulas idênticas a outros já aprovados terão prazo de 60 dias.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que irá decidir se mantém ou derruba as decisões do presidente. Os vetos de Lula no caso dos agrotóxicos dividiram o próprio governo, com o Ministério da Agricultura defendendo a sanção integral do projeto, enquanto os ministérios da Saúde, Meio Ambiente, Trabalho e Fazenda apoiaram os vetos.
Ao todo, foram 14 pontos vetados por Lula, com a justificativa de que tratavam-se de medidas inconstitucionais ou que poderiam representar risco ao meio ambiente e à saúde humana.
O projeto de flexibilização do uso de agrotóxicos estava em tramitação noCongresso desde 1999, mas só avançou durante a transição de governo no ano de 2022, quando a Comissão de Agricultura chegou a pôr a proposta na pauta. A questão ainda deve gerar debate acalorado no retorno do recesso do Congresso.
