Uma das propostas aprovadas foi o Projeto 5228/19, do Senado, que oferece incentivo fiscal ao primeiro emprego. Segundo o projeto, empresários que concederem o primeiro emprego a jovens de 18 a 29 anos poderão contar com recolhimento menor do FGTS e da Previdência Social. A matéria retornará ao Senado para outra votação devido às mudanças feitas pelos deputados. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que retoma as regras gerais da Carteira Verde e Amarela, objeto da Medida Provisória 905/19.
As mudanças nas contratações de primeiro emprego incluem a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% no caso da microempresa, 4% para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, associações ou sindicatos, e 6% para as demais empresas. A contribuição à Seguridade Social passa de 20% para 10% do salário.
Outro projeto aprovado diz respeito ao reaproveitamento de empregados demitidos de empresas públicas privatizadas do setor elétrico, como o grupo Eletrobras. O substitutivo da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) obriga o governo federal a reaproveitar esses empregados em outras estatais, independentemente da atividade (produção, transmissão, distribuição ou comercialização de energia).
Além disso, os novos cargos e salários deverão ser compatíveis com os anteriores. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado para se tornar lei.
Essas votações representam mudanças significativas nas leis trabalhistas e demonstram a preocupação do legislativo em fomentar a geração de empregos e proteger os trabalhadores em meio a um cenário econômico desafiador. As alterações propostas pelos deputados e aprovadas no Plenário da Câmara dos Deputados certamente terão impactos no mercado de trabalho e nas relações de trabalho entre empregadores e empregados.
