O deputado Daniel Agrobom, do PL-GO, atuou como relator do projeto e recomendou a aprovação do texto, que agora segue para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em um processo conhecido como tramitação pelo rito conclusivo. Esta etapa é fundamental para que o projeto siga adiante e seja analisado pelo Plenário.
O projeto de lei em questão, de autoria da ex-deputada Edna Henrique, tem como objetivo principal beneficiar o consumidor brasileiro. Agrobom afirmou que o projeto busca minimizar a vulnerabilidade do consumidor ao adquirir produtos eletrônicos usados e dar um passo à frente em direção a um mercado mais transparente e seguro.
Uma das mudanças propostas por Agrobom no substitutivo apresentado diz respeito a tornar mais claras as atribuições e responsabilidades, dependendo do tipo de retrabalho pelo qual o produto passou. O texto também estabelece uma classificação para os produtos, diferenciando entre reembalados, remanufaturados, recondicionados e usados, dando ênfase à necessidade de informações claras na embalagem do produto.
Em relação à garantia, o substitutivo proposto prevê diferentes condições para os produtos, como garantia solidária para produtos reembalados, garantia equivalente à do produto novo para os remanufaturados, garantia mínima de 90 dias para os recondicionados, e garantia nos termos do Código do Consumidor para os produtos usados. Essas medidas visam assegurar que o consumidor tenha clareza sobre o estado do produto e seus direitos em caso de problemas.
A aprovação deste projeto pode representar um avanço significativo na regulamentação do comércio de produtos eletrônicos usados no Brasil, estabelecendo regras claras e garantias para os consumidores. No entanto, é importante monitorar o desdobramento do projeto nas próximas etapas do processo legislativo.
