Além disso, o PLN 31/23 abre crédito de R$ 10,95 milhões para a Polícia Rodoviária Federal construir unidades operacionais e administrativas, o PLN 32/23 abre crédito suplementar de R$ 5,1 milhões para construção e reforma de prédios, pagamento de auxílio-moradia do Poder Judiciário e Ministério Público e o PLN 33/23 abre crédito especial de R$ 3,1 milhões, a maior parte para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Outros projetos em votação incluem o PLN 34/23, que abre crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para a Petrobras e outras empresas estatais reverem seus planos de investimentos e o PLN 35/23 que abre crédito especial de R$ 70,9 milhões para a implantação do túnel Santos-Guarujá, obra incluída no novo Programa de Aceleração do Crescimento.
Além dos projetos de crédito extra para 2023, a pauta inclui ainda o projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23). O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, avisou que a sessão só deve começar depois que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluir a votação da Lei Orçamentária Anual de 2024.
O relatório final do deputado Luiz Carlos Motta apresentado à LOA prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, a maior parte para refinanciar a dívida pública, R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, R$ 53 bilhões para emendas parlamentares e salário mínimo de R$ 1.421.
As propostas em votação buscam reforçar itens específicos do orçamento, como investimentos em infraestrutura, recursos hídricos, e construção de unidades operacionais e administrativas. A votação destes projetos é crucial para garantir recursos necessários para manter em andamento projetos e ações específicas até o final do ano de 2023.
