Comissão Mista de Orçamento aprova crédito especial de R$ 573 milhões para Banco do Nordeste do Brasil

Na tarde do dia 21 de dezembro de 2023, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou um crédito especial de R$ 573 milhões (PLN 38/23) para a capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. A justificativa do governo para o pedido de crédito especial está relacionada à atuação do banco no desenvolvimento da Região Nordeste e seu papel fundamental para as políticas públicas por meio da operacionalização do Fundo Constitucional do Nordeste.

Além disso, uma parte menor do crédito aprovado será utilizada para permitir que as bancadas parlamentares de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul possam alterar suas emendas ao Orçamento de 2023, deslocando recursos para os Ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos.

Outra decisão da CMO foi a aprovação de um crédito suplementar de R$ 10,9 milhões (PLN 31/23) para obras da Polícia Rodoviária Federal. Essas medidas refletem a atenção do governo para setores estratégicos e cruciais para o desenvolvimento econômico e social do país.

A reunião também abordou a discussão da Lei Orçamentária de 2024, evidenciando a importância e a responsabilidade da CMO na análise e aprovação das propostas orçamentárias elaboradas pelo Executivo.

A reportagem presente na reunião, Silvia Mugnatto, ressaltou a relevância dessas deliberações para o cenário econômico e político do país. A edição do material ficou a cargo de Geórgia Moraes, que destacou a complexidade e a importância do trabalho da CMO na condução do orçamento público.

Dessa forma, as decisões tomadas pela Comissão Mista de Orçamento impactam diretamente a destinação de recursos para áreas fundamentais, como desenvolvimento regional, segurança pública e infraestrutura, demonstrando a relevância do trabalho legislativo no planejamento e execução do orçamento público. A aprovação dos créditos especiais e suplementares reflete o compromisso do poder legislativo com o desenvolvimento e a manutenção das áreas estratégicas para o país.

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