Uma das principais medidas propostas no texto é a exigência de que as fotos digitais de autópsias sejam arquivadas em um sistema de acesso restrito e rastreado, podendo ser utilizadas apenas mediante requisição judicial, com finalidade e justificativa específicas. Além disso, aqueles que divulgarem essas imagens indevidamente serão responsabilizados penal, civil e administrativamente.
O relator do projeto, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), recomendou a aprovação da proposta, ressaltando que a inclusão de fotografias de autópsias em inquéritos policiais será estritamente limitada a investigações de natureza criminal. O objetivo, segundo Alexandrino, é prevenir vazamentos indevidos dessas imagens, garantindo a proteção da privacidade das famílias enlutadas e a preservação da dignidade dos falecidos.
A proposta agora seguirá em tramitação, sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, o projeto poderá se tornar uma importante ferramenta para garantir o respeito e a privacidade das famílias enlutadas, bem como para evitar violações da dignidade dos falecidos.
A reportagem sobre o tema foi realizada por Emanuelle Brasil, com edição de Rodrigo Bittar. A aprovação desse projeto representa um avanço na proteção dos direitos das famílias enlutadas e na preservação da dignidade dos indivíduos após a morte, reforçando a importância do respeito e da responsabilidade no tratamento de questões sensíveis como a realização de autópsias e o uso de suas imagens para fins investigativos.
