A proposta, apresentada pelo senador Nelsinho Trad (MS), já havia sido aprovada no Senado Federal e teve parecer favorável do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), com uma emenda de redação trocando a expressão “idoso” por “pessoa idosa” no texto. Segundo o relator, “cada vez mais, ao envelhecer, as pessoas vão carecendo de meios de transportes públicos para garantir a sua mobilidade”.
O Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) terá assistência financeira da União limitada a R$ 5 bilhões anuais a estados e municípios que possuem serviços de transporte público coletivo urbano regular. Além disso, os recursos serão enviados a fundos de transporte público coletivo criados pelos entes federados, com distribuição proporcional à população municipal maior de 65 anos.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e tramita em regime de urgência. Se houver acordo político, poderá ser analisada diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas demais comissões designadas a emitir parecer sobre o texto. Caso contrário, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL 4392/21 estabelece ainda que o acesso à gratuidade dependerá da apresentação de documento pessoal que comprove a idade do passageiro, e a União divulgará os valores transferidos para cada estado ou município beneficiado. A iniciativa é vista como uma forma de garantir a mobilidade das pessoas idosas, que muitas vezes se tornam reféns de meios como táxi ou transporte por aplicativo, devido aos preços elevados e à limitação de reflexos ao dirigir.
A proposta representa um avanço na garantia dos direitos e na promoção da qualidade de vida das pessoas idosas, proporcionando-lhes maior autonomia e acessibilidade aos meios de transporte público coletivo.
