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Aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, Lei Orçamentária de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões

Na tarde desta quinta-feira (21) a Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto da Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/23) que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. O valor se destina principalmente ao refinanciamento da dívida pública. O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou uma complementação de voto antes da votação, após várias reuniões com o governo e lideranças partidárias.

Uma das mudanças propostas foi a retirada de cerca de 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) presentes no projeto original, de R$ 61,3 bilhões. O objetivo era realocar recursos para as emendas parlamentares de comissões permanentes. No entanto, o governo apresentou uma alternativa, com cortes em diversos setores para compensar essa realocação.

Entre os cortes propostos estão: recursos de R$ 6,2 bilhões da revisão de gastos com despesas vinculadas ao salário mínimo, um corte de R$ 6 bilhões no PAC, além de cortes em diversos ministérios, como R$ 400 milhões na recuperação de rodovias, R$ 345 milhões na atenção especializada de saúde e R$ 300 milhões no programa Farmácia Popular.

Uma das informações mais aguardadas, o salário mínimo, foi alvo de debate durante a votação. O texto inicial previa um valor de R$ 1.421, porém, devido à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o valor final deve ser de R$ 1.412. Isso se dá pelo fato da regra de reajuste do mínimo prever a correção pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.

Além disso, as despesas vinculadas ao salário mínimo, como benefícios previdenciários, Renda Mensal Vitalícia, Benefício de Prestação Continuada, abono salarial e seguro-desemprego, também foram alvo de discussão.

A votação do projeto trouxe a tona um intenso debate sobre as prioridades de despesas do governo para o próximo ano, levando em consideração as mudanças na economia e as necessidades da população. Essas discussões e decisões feitas pela Comissão Mista de Orçamento são de grande importância para o planejamento financeiro do país, podendo impactar diretamente na vida dos cidadãos.

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