O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões no valor de R$ 53 bilhões. Além disso, as despesas primárias do governo têm o limite de R$ 2 trilhões por conta do novo regime fiscal, com a meta de zerar o déficit público, mas o relatório apresenta um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões.
No que diz respeito ao fundo eleitoral, o relatório final manteve o valor de R$ 4,9 bilhões, enquanto os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caíram de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões, juntamente com uma redução no programa Minha Casa, Minha Vida.
Em relação aos ministérios, o orçamento do Ministério do Turismo aumentou mais de oito vezes, e o do Esporte, mais de 4 vezes, devido à concentração de emendas parlamentares.
O relatório de Motta será votado na Comissão Mista de Orçamento às 16 horas.
Portanto, o relatório final da Lei Orçamentária de 2024 apresenta números expressivos e propostas que atendem a demandas tanto de parlamentares quanto do governo. Entre emendas parlamentares, limites de despesas e metas fiscais, o relatório reflete a complexidade do processo de elaboração do orçamento, que visa atender às necessidades do país, porém, dentro de um contexto de equilíbrio fiscal e responsabilidade orçamentária.
