De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, a suspensão do serviço visa permitir a realização de cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos relacionados à saúde da mulher. No entanto, a pasta não informou quando o serviço de interrupção de gestação será retomado, gerando incerteza para as mulheres que necessitam desse atendimento.
Apesar da paralisação no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, outras quatro instituições municipais seguem realizando o procedimento de aborto legal. São elas o Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mario Degni, o Hospital Municipal Tide Setúbal, o Hospital Municipal Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha e o Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio. Porém, a exclusão do hospital da Vila Nova Cachoeirinha do site que reúne instituições cadastradas para fazer o procedimento de interrupção de gestação gerou questionamentos sobre os motivos por trás dessa decisão.
O aborto no Brasil é permitido em casos de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e em situação de bebês anencefálicos, que não têm nenhuma chance de sobreviver depois do parto. Diante da suspensão do serviço, o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública de São Paulo enviou um ofício ao secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, pedindo esclarecimentos.
Segundo a Defensoria, a ausência de suporte médico para as usuárias do sistema de saúde público pode representar violação aos direitos de dignidade, saúde sexual e reprodutiva. A instituição solicita que a pasta esclareça os motivos da decisão e envie cópia dos documentos e do procedimento administrativo, alegando que as informações são imprescindíveis para a adequada defesa dos direitos das mulheres e meninas vítimas de violência sexual e usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).
A suspensão temporária do serviço no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha representa um retrocesso nos direitos das mulheres, incrementando a discussão sobre a garantia de acesso ao aborto legal no país e levantando questões sobre a efetividade e cumprimento das leis que regem a interrupção de gestação em casos específicos. A falta de esclarecimentos por parte das autoridades competentes mantém a incerteza e a preocupação acerca do impacto dessa medida na saúde e no exercício dos direitos das mulheres.
