Os efeitos desastrosos dessa flexibilização das regras para construções nas margens de rios e lagos ficaram evidentes com as enchentes que afetaram mais de 400 municípios no Rio Grande do Sul. A retirada ilegal de vegetação na beira de corpos hídricos, potencializada pelas mudanças nas legislações, causou prejuízos consideráveis na região.
Segundo Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, a alteração nas leis brasileiras resultou em uma diminuição na proteção das áreas sensíveis e representou um retrocesso na condução da política diante dos efeitos extremos das mudanças climáticas. A especialista também criticou a aprovação da lei nº 14.285/2021, que deu autonomia aos municípios para decidirem sobre as regras no Código Florestal em relação às áreas de proteção permanente no entorno de corpos hídricos.
Essa nova regra, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, não impõe um limite mínimo para as construções nas margens de rios e lagos, deixando a cargo dos municípios essa definição. Anteriormente, as edificações tinham limites a partir de 30 metros, o que garantia uma maior proteção ambiental.
Especialistas alertam que a vegetação nas margens de rios e lagos desempenha um papel fundamental na proteção do curso d’água, prevenindo erosões e deslizamentos de terra. Além disso, a mata ciliar funciona como um corredor ecológico, promovendo a biodiversidade e filtrando as águas pluviais antes delas chegarem ao rio.
Diante das recentes enchentes no Rio Grande do Sul, especialistas como Rafael Tímbola destacam que as consequências ambientais são graves e, em muitos casos, irreversíveis. A falta de mata ciliar fez com que áreas de risco se expandissem, tornando ainda mais urgente um plano de adaptação para evitar novos desastres.
No entanto, a crítica se estende à lei 14.285/2021, que abre espaço para uma maior pressão do setor imobiliário sobre os municípios, incentivando a ocupação de áreas próximas de rios e lagos. Essa flexibilização das regras pode comprometer ainda mais a proteção ambiental e aumentar os riscos de desastres naturais no Brasil.
Em meio às mudanças climáticas e aos desafios ambientais enfrentados atualmente, é fundamental repensar a legislação e as políticas públicas para garantir a preservação dos recursos naturais e a segurança das comunidades que habitam essas regiões vulneráveis. Medidas eficazes e urgentes são necessárias para reverter os danos causados pela flexibilização das regras ambientais no país.
