A repactuação, conduzida hoje pelo Tribunal Regional Federal (TRF), teve início em 2021 e obteve consenso em temas como universalização do saneamento na bacia do Rio Doce, fundo para enfrentamento dos danos à saúde e medidas de retomada econômica. Algumas dessas ações seriam assumidas por União e estados, sem esquecer a chamada “obrigação de fazer” por parte de Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo crime socioambiental. No entanto, as mineradoras travação o novo acordo por divergências quanto ao valor das ações, o que segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), é considerado vergonhoso.
A visita feita ao Tribunal Regional Federal na segunda-feira (18) resultou em previsão de nova data final para repactuação até março. O advogado da AGU afirmou que se não houver uma mudança significativa na posição das empresas, a repactuação pode não acontecer. Os deputados manifestaram indignação com a nova paralisação nas negociações e cobraram mais rigor da Justiça por meio de um documento formal.
A ausência das mineradoras no debate na Câmara foi justificada com o argumento de “confidencialidade” de alguns termos da repactuação dos acordos de Mariana. No entanto, o Ministério Público Federal em Minas Gerais criticou as empresas e pediu mais agilidade na negociação para garantir a efetiva participação dos representantes das vítimas. A coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) também espera mudanças a partir da nova Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O objetivo é garantir a participação dos atingidos e ter isso como espaço criativo dentro da legislação brasileira.
Em meio a tudo isso, o secretário nacional de Mineração defendeu que a prevenção de novas tragédias passa pela reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que ainda convive com problemas de orçamento e pessoal para fiscalizar as 926 barragens sob acompanhamento. Enquanto as negociações continuam, a preocupação com a demora e a falta de concretização das ações necessárias para reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais persiste. A cobrança por parte de representantes do poder público e da sociedade civil continua a crescer, enquanto se aguarda uma resolução efetiva para este caso emblemático.
