Antes de iniciar a votação do Orçamento para 2024, é necessário que a Comissão Mista de Orçamento aprove a proposta. A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro, convocou reunião para as 9h30 e terá a missão de votar o relatório-geral do deputado Luiz Carlos Motta. Esse processo precisou ser adiado por conta de reuniões canceladas nos últimos dias.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já alertou que a sessão do Congresso só deve começar depois que a CMO concluir a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024.
Além da votação do Orçamento, a pauta inclui também a análise de 12 vetos presidenciais e seus dispositivos. Entre eles, estão o VET 46/2021, que trata da divulgação criminosa de fake news, e o VET 18/2023, que contém trechos referentes à lei que retomou o programa Minha Casa, Minha Vida.
Outra questão em pauta é a abertura de créditos orçamentários. Dentre os pontos a serem discutidos, destacam-se projetos de lei que visam abrir créditos especiais em favor dos Encargos Financeiros da União e da Presidência da República, entre outros Ministérios.
Por fim, outro PLN em destaque é o de número 33/2023, que busca abrir crédito especial de R$ 3,1 milhões no Orçamento deste ano. Uma parte significativa desses recursos será destinada ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e outra parte será destinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para apoio ao Sistema Penitenciário Nacional.
Essa semana promete ser decisiva para a votação de importantes assuntos e a definição de questões orçamentárias de grande impacto para o país.